Regulamento de Distribuição de brindes

1. Natureza da Distribuição

A distribuição de brindes realizada durante o Pombal Moto Fest possui caráter exclusivamente de distribuição gratuita de prêmios/brindes como cortesia aos motociclistas e participantes inscritos presentes no evento. Não se trata de sorteio comercial subordinado à modalidade de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada prevista na Lei nº 5.768/71, por não haver subordinação à aquisição de bens ou serviços.

2. Condições de Participação

Para estar apto a receber brindes durante as dinâmicas do evento, o participante deve:

• Estar com sua inscrição confirmada no sistema oficial do evento.
• Estar presente fisicamente no local (check-in realizado).
• Possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou estar acompanhado por um responsável legal.

3. Dinâmica de Entrega

A organização utilizará ferramentas internas apenas para selecionar aleatoriamente participantes aptos (presentes no evento e devidamente inscritos) a quem os brindes serão oferecidos. A chamada ocorrerá pelo sistema de som oficial do evento.

Caso o participante chamado não se apresente no palco em até 2 (dois) minutos, ele perderá o direito ao brinde, e um novo inscrito será chamado.

4. Sobre os brindes

Os brindes são itens promocionais oferecidos pela organização e por marcas parceiras. Eles são pessoais e intransferíveis, não podendo, em hipótese alguma, ser convertidos total ou parcialmente em dinheiro, ou trocados por outros produtos.

5. Disposições Gerais

Membros da comissão organizadora não estão aptos a receber brindes. Casos omissos neste regulamento serão resolvidos de forma soberana e irrecorrível pela organização do Pombal Moto Fest.